Terms of use
A. Termos de Utilização
Objecto
O presente documento tem por objecto estabelecer as Condições Gerais de Acesso e Uso do Site FIG Algarve Property e dos demais portais cuja titularidade seja da FIG Algarve Property. A FIG Algarve Property reserva o direito de modificar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização, tendo como objectivo adequá-las à legislação actualmente vigente. As presentes Condições Gerais de Acesso e Utilização não excluem a possibilidade de determinados serviços do site, pelas suas características particulares, estarem sujeitos às próprias Condições Particulares. A utilização por parte do utilizador de qualquer dos serviços do site FIG Algarve Property supõe a aceitação e adesão expressa às Condições Gerais de Acesso e Utilização na versão publicada no presente site à data em que o utilizador aceda ao site, bem como às demais Condições Particulares que se lhe apliquem indirectamente.
A informação do site da FIG Algarve Property referente a cada imóvel é a que cada agência da FIG Algarve Property disponibiliza sobre o mesmo, pelo que cada agência é jurídica e financeiramente independente, não podendo a FIG Algarve Property ser responsabilizada por tais informações e/ou conteúdos. A informação disponibilizada é meramente informativa pode ser sob a forma de imagens, plantas, fotografias, características, projectos de construção, preços e área, entre outros, não constituindo uma oferta contratual para os devidos efeitos, e não são nem pretendem ser exaustivos pelo que não dispensam a consulta da respectiva legislação e das entidades competentes. Todos os dados sobre os imóveis que o site da FIG Algarve Property disponibiliza, salvo erros tipográficos, são da responsabilidade das agências da FIG Algarve Property, pelo que declina, além disso, quaisquer responsabilidades pelos conteúdos de sites das diversas agências que formam parte da rede da FIG Algarve Property e dos seus agentes, pelo que, cabe às mesmas a verificação da veracidade dos mesmos, sendo necessária a aprovação definitiva do proprietário e/ou do seu representante legal. Cabe ainda à agência da FIG Algarve Property assegurar que cumpre todas e quaisquer obrigações legais nomeadamente em matéria de protecção de dados. A FIG Algarve Property não será responsável pela disponibilidade de conteúdos dos web sites em relação aos quais tenha estabelecido hiperligações e declina, expressamente, qualquer responsabilidade em relação aos mesmos. Consequentemente, a FIG Algarve Property não assume responsabilidade, sob qualquer forma, por qualquer dano direto, indireto, incidental ou colateral resultante da visita às suas páginas, nomeadamente a perda de dados, perda de receitas ou outros proveitos, e interrupção de processos de negócio derivados da utilização ou impossibilidade de utilização da informação presente neste site.
Conduta Geral do Utilizador
O utilizador, nos termos da lei e destes Termos de Utilização, compromete-se a não utilizar o site de uma forma que seja susceptível de violar posições juridicamente protegidas da FIG Algarve Property ou de terceiros, devendo ainda fazer uma utilização que seja responsável, prudente e cuidadosa e a não perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do site
O utilizador deverá abster-se de tentar obter informações, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagens, fotografias, gravações, vídeos e software e, em geral, qualquer tipo de material ou conteúdo disponível no site utilizando meios ou procedimentos distintos daqueles que tenham sido postos à sua disposição ou dos que se usam habitualmente na Internet para tal efeito; não podendo, em qualquer caso, utilizar um método que afecte as funcionalidades do site ou de qualquer aplicação. Excepto quanto for autorizado pela FIG Algarve Property, o utilizador não poderá utilizar ou explorar de forma comercial, por qualquer forma ou suporte, os serviços, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos.
Responsabilidade Geral do Utilizador
O utilizador é o único responsável por todos os conteúdos, informações, dados, comunicações, incluindo os respectivos anexos, materiais, etc., que tenha disponibilizado, por qualquer forma, através do site da FIG Algarve Property ou que esteja armazenado nos servidores da mesma. O utilizador obriga-se a obter as necessárias autorizações antes da utilização ou disponibilização, por qualquer forma, de materiais sujeitos a direitos de propriedade intelectual ou a direitos de diferente natureza – como é o caso de direitos de imagem – da FIG Algarve Property ou de terceiros. A FIG Algarve Property reserva-se o direito a todo o tempo de modificar e/ou suprimir todo e qualquer conteúdo constante no site da FIG Algarve Property sem necessidade de qualquer pré-aviso.
B. Política de Privacidade
Os serviços ao seu dispor nesta plataforma electrónica são-lhe proporcionados pela FIG Algarve Property, que assume consigo um compromisso de privacidade em relação aos dados que nele depositar. Este compromisso é igualmente válido para todos os novos serviços que venham a ser disponibilizados nas plataformas electrónicas, os quais deverão respeitar escrupulosamente a Política de Privacidade e as Condições Gerais de Acesso e Utilização expressos no presente documento.
A FIG Algarve Property tornou todo o processo o mais simplificado possível, mas, se não estiver familiarizado com termos como cookies, endereços IP, etiquetas de pixéis e navegadores, verifique primeiro a definição e explicitação dessas palavras-chave. A FIG Algarve Property, preza a segurança e privacidade dos seus utilizadores, por isso, quer seja um utilizador recente ou de longa data, dedique algum tempo a conhecer as nossas práticas e, se tiver dúvidas, consulte esta página.
Só é possível aceder a determinadas áreas do web site através do registo do utilizador. A informação pessoal e outra recolhida aquando do registo do utilizador destina-se exclusivamente a uso administrativo e informático, e apenas no âmbito dos serviços solicitados pelo utilizador no web site www.figalgarveproperty.com. Ao registar-se, o utilizador assume o compromisso de fornecer à FIG Algarve Property informação rigorosa e completa, nomeadamente o endereço de correio eletrónico, e a notificar a FIG Algarve Property caso haja qualquer alteração às informações fornecidas. Pode o utilizador aceder aos seus dados, em linha ou se pretender, solicitar o acesso por escrito, verificar da sua correção e, se necessário, retificá-los. Para isto deverá utilizar a opção que se encontra disponível em linha ou contactar contact@figalgarveproperty.com.
A FIG Algarve Property assume o compromisso de respeitar a legislação em vigor relativa à proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a outras entidades. A FIG Algarve Property assume, ainda, o compromisso de adotar as medidas de segurança necessárias de forma a garantir a proteção dos dados pessoais dos utilizadores contra o seu eventual uso abusivo ou contra o acesso não autorizado.
2. Confidencialidade
2. 1. Informações de registo
Pela própria natureza e objetivos dos serviços interativos aqui disponibilizados, é requerido aos utilizadores o fornecimento de informações que podem ser consideradas de caráter pessoal. Os nossos serviços respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais – Lei n.º 67/98, de 26 de outubro.
Serão apenas pedidos e recolhidos os dados necessários à prestação dos serviços da FIG Algarve Property, de acordo com a informação explícita no sítio e as opções do utilizador. A informação pessoal facultada destina-se ao uso exclusivo da FIG Algarve Property, de acordo com as finalidades de cada caso.
2.2. Utilização da informação recolhida
Quando um utilizador usa os nossos serviços ou visualiza conteúdo disponibilizado pela FIG Algarve Property poderemos automaticamente recolher determinadas informações em registos do servidor, podendo incluir detalhes sobre como são utilizados os serviços, tais como consultas de pesquisa; o endereço de IP e cookies que podem identificar de forma exclusiva o navegador ou a conta do utilizador.
Quando utiliza um serviço da FIG Algarve Property com funcionalidade de localização ativada, poderemos recolher e processar informações acerca da localização atual do utilizador, tais como sinais de GPS enviados por um telemóvel. Poderemos ainda utilizar várias tecnologias para determinar a localização, tais como dados de sensor do aparelho, que poderão, por exemplo, fornecer informações relativas a pontos de acesso Wi-Fi e torres de telemóvel próximos.
Quando um utilizador contacta a FIG Algarve Property, poderemos manter um registo das comunicações para ajudar a resolver problemas que possam surgir. Poderemos utilizar o endereço de e-mail do utilizador para lhe enviar informações sobre os nossos serviços, comunicando-lhe, por exemplo, alterações ou melhoramentos futuros.
Utilizamos informações recolhidas a partir de cookies e outras tecnologias, como etiquetas de pixels, para melhorar a experiência de utilizador e a qualidade global dos nossos serviços. Por exemplo, ao guardar as preferências de idioma de um utilizador, poderemos apresentar-lhe os nossos serviços no idioma que ele prefere.
Solicitaremos o consentimento do utilizador antes de utilizarmos informações para outros fins para além dos previstos na presente Política de Privacidade.
A FIG Algarve Property processa informações pessoais nos servidores da empresa em vários países de todo o mundo. Poderemos processar informações pessoais de um utilizador num servidor localizado fora do país de residência. A FIG Algarve Property garante a todos os seus utilizadores que nenhum dado pessoal será facultado a terceiros sem o prévio consentimento do seu titular. A FIG Algarve Property reserva-se o direito de poder fornecer dados agregados (tais como localidade, idade e outros) para fins considerados de utilidade pública, designadamente no âmbito de produção estatística. A FIG Algarve Property não partilha informação pessoal com empresas, entidades e indivíduos externos à FIG Algarve Property, exceto nas seguintes circunstâncias:
1. Com o consentimento do utilizador
Partilharemos informações pessoais com empresas, organizações e indivíduos externos à FIG Algarve Property se tivermos o consentimento do utilizador para o fazer. Solicitamos o consentimento expresso para a partilha de qualquer informação pessoal sensível.
2. Com administradores de domínio
Se a Conta da FIG Algarve Property for gerida por um administrador de domínio (por exemplo, no caso de utilizadores da FIG Algarve Property Apps, o administrador do domínio e os revendedores que prestam suporte de utilizador à empresa terão acesso às informações da conta FIG Algarve Property (incluindo o e-mail e outros dados). O administrador do domínio poderá conseguir:
· ver estatísticas relativas à conta, tais como estatísticas relativas às aplicações instaladas.
· alterar a palavra-passe da conta.
· suspender ou cessar o acesso do utilizador à conta.
· aceder a ou reter informações armazenadas como parte da conta.
· receber informações relativas à conta para cumprir qualquer lei e regulamento aplicável, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado.
· restringir a capacidade do utilizador eliminar ou editar informações ou definições de privacidade.
3. Por motivos legais
Partilharemos informações com empresas, organizações ou indivíduos externos à FIG Algarve Property se acreditarmos de boa fé que o acesso, a utilização e a preservação ou divulgação dessas informações é razoavelmente necessária para:
· cumprir qualquer lei, regulamento, processo legal ou pedido executório de organismo ou entidade do Estado;
· executar os Termos de Utilização, incluindo a investigação de potenciais violações dos mesmos;
· detetar, impedir ou de outra forma, resolver problemas técnicos, de fraude ou segurança;
· proteger contra danos os direitos, a propriedade ou a segurança da FIG Algarve Property, dos seus utilizadores ou do público, nos termos exigidos ou permitidos por lei.
Poderemos partilhar informações agregadas que não contenham dados de identificação pessoal, publicamente e com os nossos parceiros, como editoras, anunciantes ou Web sites associados.
Se a FIG Algarve Property se envolver num processo de fusão, aquisição ou vendas de ativos, continuaremos a garantir a confidencialidade de todas as informações pessoais e notificaremos os utilizadores afetados antes das informações pessoais serem transferidas ou ficarem sujeitas a uma política de privacidade diferente.
Ao solicitar informações através do website, das aplicações mobile ou outras da FIG Algarve Property, submetendo para o efeito os seus dados pessoais, estará a consentir que partilhemos as mesmas com empresas, organizações e indivíduos externos a esta, para fins de marketing ou outros relacionados.
3. Medidas de segurança do tratamento
A FIG Algarve Property adota padrões de segurança organizacional e tecnológica, e práticas eficazes na gestão de segurança da informação, para proteção da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação, e provisão de confiança nos intercâmbios inter organizacionais que envolvam a FIG Algarve Property, nomeadamente as normas comunitárias e a legislação e recomendações nacionais específicas em matéria de segurança da informação. Concretamente:
Encriptamos muitos dos nossos serviços utilizando SSL.
Disponibilizamos a confirmação em dois passos para acesso à Conta FIG Algarve Property, e uma funcionalidade de Navegação Segura;
Revemos a nossas práticas de recolha, processamento e armazenamento de informações, incluindo medidas de segurança físicas, para proteger contra acesso não autorizado aos sistemas;
Restringimos o acesso a informações pessoais a funcionários, contratantes e agentes da FIG Algarve Property, que precisam de saber essas informações para efeitos de processamento e que estão sujeitos a obrigações estritas de confidencialidade contratual, podendo ser objeto de processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.
4. Acesso, Segurança e Identificação do Utilizador
A adesão ao Serviços das plataformas electrónicas da FIG Algarve Property pressupõe o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente política de privacidade e a atribuição de uma senha de acesso (palavra-passe).
Este documento (“Política de Privacidade e Termos de Utilização da FIG Algarve Property”) ser-lhe-á apresentado durante o processo de pedido de adesão, implicando a sua aceitação formal, para que o processo possa prosseguir. Deverá cancelar o processo caso não concorde com as condições do presente documento ou tenha dúvidas que pretenda esclarecer previamente.
A palavra-passe é gerada e atribuída pela FIG Algarve Property, de acordo com um processo que garante a total confidencialidade e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma.
O titular da senha de acesso poderá proceder à sua alteração para uma cadeia de carateres à sua escolha, através da opção “Alterar Palavra-Chave” disponível nas plataformas electrónicas da FIG Algarve Property, na consulta de dados de identificação. Será aconselhável a escolha de uma palavra-passe que não possa ser descoberta por terceiros. Deverá, por exemplo, evitar utilizar dados de identificação facilmente acessíveis, como por exemplo a sua data de nascimento, e utilizar uma combinação de carateres alfabéticos maiúsculos e minúsculos com carateres numéricos.
5. Direito de acesso, retificação, atualização e eliminação dos dados
Caso o requeira, o titular dos dados tem o direito de obter o acesso, retificação e eliminação dos seus dados.
Para o efeito, deverá contactar a FIG Algarve Property, através do endereço de correio electrónico contact@figalgarveproperty.com.
6. Alterações à política de privacidade
Caso estas condições venham a ser alteradas, nomeadamente em resultado da disponibilização de novos serviços ou alteração da legislação em vigor que rege estas matérias, proceder-se-á à sua divulgação através da FIG Algarve Property.
Na hipótese de não concordar com as alterações efetuadas, deve proceder de imediato ao pedido de eliminação dos seus dados pessoais nos termos atrás identificados.
7. Aceitação e Vinculação
Deve seguir todas as políticas que lhe são disponibilizadas nos Serviços.
Não utilize indevidamente os nossos Serviços. Por exemplo, não interfira com os nossos Serviços, nem tente aceder aos mesmos através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos. Pode utilizar os nossos Serviços apenas nos termos permitidos por lei, incluindo leis e regulamentos de controlo de exportações e reexportações aplicáveis. Podemos suspender ou deixar de fornecer os Serviços ao utilizador, caso este não respeite os nossos termos ou políticas de utilização ou se estivermos a investigar uma possível conduta imprópria.
A utilização dos nossos Serviços não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os nossos Serviços ou o conteúdo acedido. Não pode utilizar conteúdo dos nossos Serviços, salvo mediante autorização do respetivo proprietário ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhuma das marcas ou logótipos usados nos nossos Serviços. O utilizador não deverá remover, ocultar ou alterar qualquer aviso legal apresentado nos nossos Serviços ou juntamente com os mesmos.
Os nossos Serviços apresentam alguns conteúdos que não pertencem à FIG Algarve Property. Estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. Poderemos avaliar conteúdo para determinar se é ilegal ou se viola as nossas políticas e poderemos remover ou recusar apresentar conteúdo que, de uma forma razoável, considerarmos que viola as nossas políticas ou a lei. Não obstante, isso não significa necessariamente que avaliamos o conteúdo, pelo que não deve partir do princípio de que o fazemos.
Poderemos enviar-lhe anúncios de serviços, mensagens administrativas e outras informações relacionados com a sua utilização dos Serviços. Pode optar por não receber algumas dessas comunicações.
Alguns dos nossos Serviços estão disponíveis em dispositivos móveis. Não utilize estes Serviços de forma a que constituam uma distração e o impeçam de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.
Todo o utilizador dos serviços disponibilizados na FIG Algarve Property está vinculado à aceitação e respeito pelas condições aqui expressas.
Para qualquer esclarecimento adicional sobre a Política de Privacidade e Termos de Utilização deste site, contacte a FIG Algarve Property através do endereço de correio electrónico contact@figalgarveproperty.com.
8. Copyright
As políticas de privacidade da FIG Algarve Property explicam como tratamos os seus dados pessoais e protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos Serviços.
Ao utilizar os nossos Serviços, o utilizador aceita que a FIG Algarve Property pode utilizar esses dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.
Providenciamos informações para ajudar os detentores de direitos de autor / copyright a gerir a respetiva propriedade intelectual on-line. Se acha que alguém está a violar os seus direitos de autor / copyright e pretender notificar-nos, pode contactar-nos através do endereço de correio electrónico contact@figalgarveproperty.com.